Ato nº 16539, de 27 de novembro de 2023 – Requisitos Técnicos e Operacionais de uso Das Faixas de Radiofrequências Associadas aos Serviços de Interesse Coletivo. Esse ato determina as faixas de frequência destinadas aos serviços de interesse coletivo no emprego das telecomunicações. Ele atuará em conjunto com a Resolução [...]
O Mosaico Anatel, desempenha a função crucial de centralizar todos os pedidos de homologação, supervisionar os prazos e divulgar as homologações em uma plataforma unificada. Este sistema marcou uma transformação significativa para as empresas no setor de telecomunicações, introduzindo maior dinamismo ao processo e aprimorando a eficácia e transparência da [...]
Anatel dá passo significativo em direção à segurança e proteção da saúde pública no Brasil adotando requisitos técnicos Anatel mais atualizados. Ato nº 17.865 A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira, dia 12/01, o Ato nº 17.865, que aprova os requisitos [...]
O ato nº 7280/2020, publicado pela Anatel no dia 26 de novembro de 2020, define quais produtos de telecomunicações precisam, obrigatoriamente, da certificação Anatel. Modalidades de avaliação do ato 7280 Existem duas opções de avaliação: Certificação Declaração de Conformidade É essencial a compreensão dos tipos de produtos dentro de suas [...]
Você quer comercializar um dispositivo de telecomunicação no Brasil? Para isso, é preciso solicitar uma certificação ANATEL emitida por um OCD. Através do ato nº 6247 de 5 de maio de 2022, a Moderna é designada como um OCD em nome da Anatel, para realizar avaliações da conformidade e documentação [...]