O ato 4088 estabelece as orientações para marcação da identificação da homologação Anatel em produtos para telecomunicações. Este procedimento aplica-se ao Organismo de Certificação Designado e ao Requerente da homologação no exercício de suas funções como agentes do processo de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações. Definições do Ato [...]
O Ato nº 4084, Procedimento Operacional para Homologação do Certificado de Conformidade de Produtos para Telecomunicações, complementarmente a Resolução nº 715, estabelece as condições e os requisitos mínimos necessários para a obtenção da homologação do Certificado de Conformidade, também apresentando orientações sobre o requerimento de tal homologação. Este procedimento aplica-se [...]
O Ato nº 4083, Procedimento Operacional para Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação, é um documento voltado para o OCD, para o requerente da certificação e para o laboratório de ensaios, estabelecendo regras para a condução do processo de certificação, detalhando os modelos de certificação e todas [...]
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou no dia primeiro de fevereiro, um novo procedimento para a certificação de drones no Brasil, visando dar vazão ao crescimento exponencial da demanda por esses equipamentos, promovendo inovação e segurança, mas sem perder o controle sobre o uso dos dispositivos. Mudanças na Certificação [...]
Ato nº 16539, de 27 de novembro de 2023 – Requisitos Técnicos e Operacionais de uso Das Faixas de Radiofrequências Associadas aos Serviços de Interesse Coletivo. Esse ato determina as faixas de frequência destinadas aos serviços de interesse coletivo no emprego das telecomunicações. Ele atuará em conjunto com a Resolução [...]
